Tipo
Livro
Título
Em busca da satisfação dos interesses da vítima penal
Data
2005
Ementa

Sumário:Noções gerais de vitimologia -- Em busca de uma resposta. A origem do direito de punir do Estado. Os interesses da vítima versus o estado como titular do ius puniendi. Quais são os reais interesses das vítimas de crime? Constatação de respostas através de pesquisa de campo, realizada nas varas criminais de Maceió -- A participação da vítima na persecução criminal . A atuação da vítima na ação penal, enfocando sua posição em face da proposta de reforma do direito penal pátrio. Ação penal privada. Ação penal pública incondicionada. Ação penal pública condicionada -- Alternativas presentes na legislação para a satisfação dos interesses das vítimas de crime. Sistemas de conciliação como providência para a melhor satisfação da vítima. A lei n. 9.714/99, denominada lei de penas alternativas, e a prestação pecuniária à vítima como espécie de pena restritiva de direito. A multa reparatória do código de trânsito brasileiro -- Propostas para a satisfação dos interesses das vítimas. Políticas de prevenção da vitimização. Criação de fundos estatais de indenização: a regulamentação do artigo 245 da Constituição federal de 1988. Representantes da vítima na busca de sua reparação: o Ministério Público, a Defensoria Pública e os programas de assistência às vítimas. A prestação de serviços à vítima ou a terceiros como proposta de pena restritiva de direitos. Indenização às vítimas de crime: a viabilidade do sistema da União. A vítima como sujeito de direitos na persecução criminal. Reformas na atuação e estrutura dos órgãos policiais. Reformas na fase da instrução criminal. Reformas no sistema e na legislação criminal.

Classificação (CDDir)
341.53327
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]
»»»»» Caráter público ou oficial dos delinqüentes ou das vítimas [ 341.53327 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Em busca da satisfação dos interesses da vítima penal / Alline Pedra Jorge.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 177 p.
   ISBN: 8573876956
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.714, de 25 de Novembro de 1998
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Constituição de 1988  Art. 245

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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