Tipo
Artigo de revista
Autor
Caldeira Filho, Franklin Higino
Título
Penas restritivas de direitos
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.545
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Questões diversas relativas às penas [ 341.545 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Veredas do direito
   Imprenta: Belo Horizonte, Escola Superior Dom Helder Câmara, 2004.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 147–159, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Veredas do direitoBelo Horizonte, Escola Superior Dom Helder Câmara, 2004.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.714, de 25 de Novembro de 1998
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

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