Sistema penal brasileiro e as alternativas à prisão, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Burtet, Patrícia Oliveski

Título

Sistema penal brasileiro e as alternativas à prisão

Data

2006

Ementa

Sumário:O sistema penal e a pena de prisão: sistema penal e controle social -- As penas alternativas no sistema penal brasileiro.

Classificação (CDDir)

341.545

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Questões diversas relativas às penas [ 341.545 ]

2006

Juris Plenum
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Descrição Física: 16 v.

   Referência: v. 2, n. 7, p. 69–97, jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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