[ Projeto de Lei (CD) nº 2684/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 32/1997 > Mensagem nº 409/1999 : Lei nº 9.714 de 25/11/1998 ] - [ PL 2684/1996 > PLC 32/1997 > MSG 409/1999 : LEI-9714-1998-11-25 ]. LEI DAS PENAS ALTERNATIVAS - 2684/96 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2684/1996 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2684/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 32/1997 > Mensagem nº 409/1999 : Lei nº 9.714 de 25/11/1998 ]

Data

1996

Apelido

[ PL 2684/1996 > PLC 32/1997 > MSG 409/1999 : LEI-9714-1998-11-25 ]. LEI DAS PENAS ALTERNATIVAS

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1996;2684

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;32

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.714, de 25 de Novembro de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.714 de 25/11/1998