Resumo:Apresenta a legislação estrangeira sobre as sanções nos seguintes países: Alemanha, Canadá, Espanha, França, Inglaterra, Itália, México, Paraguai, Portugal, União Soviética, Uruguai e Venezuela.
Resumo:Apresenta a evolução histórica das penas e suas funções. Examina o sistema prisional brasileiro e a aplicação das sanções na legislação estrangeira. Estuda as penas restritivas de direitos, suas espécies, os casos em que são cabíveis, a forma de aplicação e execução.
Sumário:Revolução histórica -- Funções da pena -- Análise das penas impostas no Brasil e o sistema prisional -- Alguns problemas na elaboração legislativa -- Sanções na legislação estrangeira e as penas alternativas -- A reforma de 1984 e as penas alternativas - Lei n. 9.714/98 -- Penas restritivas de direitos em espécie -- Entrevistas -- Estrutura e forma de atendimento -- Análise dos dados estatísticos -- O perfil do preso no Brasil.