Tipo
Artigo de revista
Autor
Mello, Eduardo Brigidi de
Título
A aplicabilidade do art. 246 da Constituição Federal e a Lei n. 10.833/2003
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 9, p. 318–315, 1. quinz. maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003
 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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