Tipo
Artigo de revista
Autor
Fuza, Carlos Renato
Título
Aplicabilidade da nova alíquota da COFINS
Data
2005
Ementa

Resumo:Análise da aplicabilidade da nova alíquota da COFINS a contratos cuja proposta na licitação foi apresentada após 31 de outubro de 2003 em suas prorrogações; e análise da obrigação de reter na fonte o Imposto de Renda nos pagamentos a serem feitos às contratadas.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista jurídica do Ministério da Defesa. --
   Imprenta: Brasília, Ministério da Defesa, 2004.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 65–66, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STM,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003
 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

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