Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Aplicabilidade da nova alíquota da COFINS
Data
2005
Ementa
Resumo:Análise da aplicabilidade da nova alíquota da COFINS a contratos cuja proposta na licitação foi apresentada após 31 de outubro de 2003 em suas prorrogações; e análise da obrigação de reter na fonte o Imposto de Renda nos pagamentos a serem feitos às contratadas.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2005
Revista jurídica do Ministério da Defesa. --
Imprenta: Brasília, Ministério da Defesa, 2004.
Descrição Física: 2 v.
Imprenta: Brasília, Ministério da Defesa, 2004.
Descrição Física: 2 v.
Normas Referenciadas
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
2023-01-29T00:15:01.000Z [ 9520218 ]