Tipo
Artigo de revista
Autor
Janini, Tiago Cappi
Título
Incidência da Cofins para as entidades sem fins lucrativos
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 121, p. 100–106, out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003
 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 4.524, de 17 de Dezembro de 2002
 
 
Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
 
 
Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991
 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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