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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Sérgio André R. G. da
Título
Tributação pelo PIS e pela Cofins dos contratos anteriores a 31 de outubro de 2003 - IN 468/04 - possibilidade de questionamento
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 114, p. 94–98, mar., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
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