Tipo
Livro
Título
PIS-Pasep e Cofins na importação
Data
2004
Ementa

Sumário:Introdução -- Incidência -- Não-incidência -- Fato gerador -- Sujeito passivo -- Base de cálculo -- Alíquotas -- Isenção -- Suspensão -- Crédito -- Aspectos jurídicos passíveis de discussão -- Disposições finais.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
PIS-Pasep e Cofins na importação: análise prática / Carlos Eduardo Garcia Ashikaga, João dos Santos Bizelli. --
   Imprenta: São Paulo, Aduaneiras, 2004.
   Descrição Física: 314 p.
   ISBN: 8571294429
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.925, de 23 de Julho de 2004
      Lei nº 10.865, de 30 de Abril de 2004
      Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.637, de 30 de Dezembro de 2002
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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