Revisão do contrato administrativo decorrente do aumento da alíquota da Cofins (Lei nº 10.833/2003.), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Vieira Neto, Manoel José

Título

Revisão do contrato administrativo decorrente do aumento da alíquota da Cofins (Lei nº 10.833/2003.)

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.352

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

2004

Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.

   Referência: v. 11, n. 122, p. 334–339, abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, SEN, STJ, STM, TCD, TJD

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

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