A lei nº 10.833/03 e as hipóteses de retenção na fonte (CSLL, Cofins, PIS e IR) - uma violação ao princípio da livre concorrência, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A lei nº 10.833/03 e as hipóteses de retenção na fonte (CSLL, Cofins, PIS e IR) - uma violação ao princípio da livre concorrência

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.3986

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

2004

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 110, p. 9–14, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

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