Artigo de revista

A multa de ofício, a lei nº 9.430/96 e o Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda

2005

341.3956

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

2005

Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

 

 

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

 

 

Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

 

 

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

 

 

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.