Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.981, de 20 de Janeiro de 1995
Data
20/01/1995
Apelido
LEI-8981-1995-01-20
Ementa
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-01-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/01/1995. p. 957
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/01/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.981&ementa=2&data=19950120 ]
Publicação Original
1995-01-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-8981-20-janeiro-1995-374786-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-01-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550857/publicacao/15759759 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Marcondes, LucianiIR sobre compra de imóveisLuciani Marcondes.341.39621Art. 21Artigo de revista
2018 Velloso, Andrei PittenImposto de renda na fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificadosAndrei Pitten Velloso.341.396217Art. 61Artigo de revista
2018 Brandão Neto, João BatistaO imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concursoJoão Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto.341.39621Art. 21Artigo de revista
2018 Brandão Neto, João BatistaO imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concursoJoão Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto.341.39621Art. 63Artigo de revista
2018, 2017 Melhem, Marcel GulinParecer relativo à alienação de participações societárias em sociedade (holding) optante pelo lucro presumidoMarcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem.341.39 Art. 77Artigo de revista
2017 Santos, Ramon TomazelaPreços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo 22 da Lei 9.340/1996Ramon Tomazela Santos.341.39Art. 70Artigo de revista
2016 Andrade, Adriano Barreira dePlanejamento tributário aplicado às empresas de construção civilAdriano Barreira de Andrade, Janio Elias Teixeira, Janaína Borges de Almeida.341.392Art. 47Artigo de revista
2016 Bellan, Daniel VitorTributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causaDaniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow.341.39Art. 61Artigo de revista
2015 Marcondes, Rafael MarchettiA incidência dos juros de mora sobre a multa punitiva de ofícioRafael Marchetti Marcondes.342.1456Art. 84Artigo de revista
2015 Souza, Pedro Guilherme Gonçalves deIRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveisPedro Guilherme Gonçalves de Souza.341.396217Art. 30Artigo de revista
2015 Souza, Pedro Guilherme Gonçalves deIRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveisPedro Guilherme Gonçalves de Souza.341.396217Art. 31Artigo de revista
2015 Xavier, Alberto, 1942Regime tributário de operações de hedge realizadas em mercado de balcão: a distinção entre hedge interno e internacionalAlberto Xavier.341.39Art. 77 inciso VArtigo de revista
2015 Xavier, Alberto, 1942Regime tributário de operações de hedge realizadas em mercado de balcão: a distinção entre hedge interno e internacionalAlberto Xavier.341.39Art. 77 § 1°Artigo de revista
2014 Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz eImposto de renda retido na fonte na incorporação de açõesJules Michelet Pereira Queiroz e Silva.342.225Artigo de revista
2012 Joskowicz, Graziela MayraA incidência de imposto de renda sobre juros de moraGraziela Mayra Joskowicz.341.39621Artigo de revista
2012 Teixeira, Alexandre AlkmimEntre o Direito tributário e a Contabilidade: análise dos efeitos contábeis do questionamento judicial do tributoAlexandre Alkmin Teixeira.341.39Artigo de revista
2012 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2012-2-007Brazil Federal Supreme Court.341.2Artigo de revista
2012 Cunha, Luiza Fontoura daStock Options: uma análise sobre sua tributaçãoLuiza Fontoura da Cunha.342.23Art. 21Artigo de revista
2011 Nishioka, Alexandre NaokiDo critério temporal do imposto sobre a renda de pessoa física nos casos de promessa de compra e venda a prazoAlexandre Naoki Nishioka.341.396216Art. 21Artigo de revista
2011 Santi, Eurico Marcos Diniz deImposto de renda, limitação à compensação de prejuízos fiscais e extinção da pessoa jurídica: entre John Marshall e Lourival VilanovaEurico Marcos Diniz de Santi.341.39Artigo de revista
2010 Machado, Hugo de Brito, 1940O lucro com base de cálculo do IRPJ e da CSLL e os tributos com exigibilidade suspensaHugo de Brito Machado.341.39Art. 41Artigo de revista
2009 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Dos regimes fiscais de reconhecimento das variações monetárias cambiais nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. O momento de exercício do direitoSacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi.341.39Art. 27Artigo de revista
2009 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Dos regimes fiscais de reconhecimento das variações monetárias cambiais nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. O momento de exercício do direitoSacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi.341.39Art. 35Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Carrazza, Roque Antonio, 1949Imposto sobre a renda: (perfil constitucional e temas específicos)Roque Antonio Carrazza ; [prefácio Eduardo Domingos Botallo]. --341.39621 Livro
2008 Cezaroti, GuilhermeA cobrança de imposto de renda sobre o ganho de capital auferido em processo de "Desmutualização" de bolsaGuilherme Cezaroti.341.39Artigo de revista
2008 Furtado, J. R. Caldas (José de Ribamar Caldas)O regime de execução da despesa orçamentáriaJosé Ribamar Caldas Furtado.341.383Artigo de revista
2007 Cezarotti, GuilhermeA tributação do rendimento obtido em mercado de balcão por instituição financeira espanhola não-residente - um caso de interpretação equivocada da receita federal do BrasilGuilherme Cezarotti.341.39Art. 79Artigo de revista
2007 Troianelli, Gabriel LacerdaConseqüências tributárias de taxa Selic inferior a 12%Gabriel Lacerda Troianelli.341.39Art. 84Artigo de revista
2007 Santi, Eurico Marcos Diniz deImposto sobre a renda: análise da possibilidade da opção do lucro arbitrado por iniciativa do contribuinte e reflexos penaisEurico Marcos Diniz de Santi. --341.396217Art. 47Artigo de revista
2006 Raffaelli, Paulo Cesar PimentelBenefício fiscal de alíquota zero para o capital estrangeiro especulativo no BrasilPaulo Cesar Pimentel Raffaelli.341.39Artigo de revista
2006 Lessa, Donovan MazzaDa não-incidência do IRRF sobre rendimentos decorrentes de Contrato de Mútuo entre empresas coligadas, até o advento da Lei nº 10.833/03Donovan Mazza Lessa. --341.39621Art. 77Artigo de revista
2006 Lessa, Donovan MazzaDa não-incidência do IRRF sobre rendimentos decorrentes de Contrato de Mútuo entre empresas coligadas, até o advento da Lei nº 10.833/03Donovan Mazza Lessa. --341.39621Art. 72Artigo de revista
2006 Lessa, Donovan MazzaDa não-incidência do IRRF sobre rendimentos decorrentes de Contrato de Mútuo entre empresas coligadas, até o advento da Lei nº 10.833/03Donovan Mazza Lessa. --341.39621Art. 65Artigo de revista
2006 Fajersztajn, BrunoExigência de juros de mora sobre as multas de ofício no âmbito da Secretária da Receita Federal341.3956Artigo de revista
2006 Meskelis, Wladimir EcheverriaFactoring endosso x cessão civil nas suas atividades342.2Art. 28Artigo de revista
2006 Santi, Eurico Marcos Diniz deOs regimes opcionais de apuração do lucro. A discussão acerca da possibilidade de livre adesão do contribuinte ao regime do lucro arbitradoEurico Marcos Diniz de Santi.341.39Art. 47Artigo de revista
2006 Vasconcelos, Bianca ValentimPossibilidade de restituição de IRPJ nos contratos de comércio exterior em face da desvalorização do dólar ante o real341.39Art. 34Artigo de revista
2005 Silva, Anderson BitencourtA incidência do imposto de renda na fonte sobre as operações de Swap para fins de cobertura (Hedge): análise da legalidade do art. 5º da Lei nº 9.779/99Anderson Bitencourt Silva. --341.39633Art. 77Artigo de revista
2005 Boiteux, Fernando Netto, 1955A multa de ofício, a lei nº 9.430/96 e o Conselho de Contribuintes do Ministério da FazendaFernando Netto Boiteux. --341.3956Artigo de revista
2004 Raffaelli, Paulo Cesar PimentelAspectos tributários do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitaisPaulo Cesar Pimentel Raffaelli. --341.39Artigo de revista
2004 Franciulli Netto, Domingos, 1935Os juros no novo Código civil e a taxa SelicFranciulli Netto. --341.39Artigo de revista
2003 Bezerra, Maurício DantasDa inaplicabilidade da limitação à compensação de prejuízos fiscais nos casos de incorporação, fusão e cisão de sociedadeMaurício Dantas Bezerra.341.39Artigo de revista
2003 Rizzardo, Arnaldo, 1942Juros no Código Civil de 2002Arnaldo Rizzardo.342.255Art. 84Artigo de revista
2003 Rocha, Paulo Eduardo Coelho daSwaps e o imposto de rendaPaulo Eduardo Coelho da Rocha.342.23Art. 72Artigo de revista
2003 Rocha, Paulo Eduardo Coelho daSwaps e o imposto de rendaPaulo Eduardo Coelho da Rocha.342.23Art. 73Artigo de revista
2003 Rocha, Paulo Eduardo Coelho daSwaps e o imposto de rendaPaulo Eduardo Coelho da Rocha.342.23Art. 74Artigo de revista
2003 Catureli, EmersonTratamento tributário dos valores recebidos pelo autor em razão da exploração econômica dos direitos autoraisEmerson Catureli.341.393Artigo de revista
2002 Troianelli, Gabriel LacerdaA Emenda constitucional 33/01 e a não-incidência da CSLL sobre a receita decorrente de exportaçãoGabriel Lacerda Troianelli.341.39Artigo de revista
2002 Nepomuceno, F. (Fernando)Compensação de prejuízos fiscais inconstitucionalidadeF. Nepomuceno.341.396217Art. 42Artigo de revista
2002, 2000 Franciulli Netto, Domingos, 1935Da inconstitucionalidade da taxa selic para fins tributáriosDomingos Franciulli Netto.342.1456 Artigo de revista
2002 Dallazem, Dalton LuizImposto territorial rural (ITR): Lei nº 8.847/94; delegação normativa; inconstitucionalidade do art. 4º, II, "c"Dalton Luiz Dallazem.341.39623Artigo de revista
2002 Santiago, Igor MaulerInaplicabilidade da trava à compensação de prejuízos fiscais na declaração final de empresa extintaIgor Mauler Santiago.341.418Artigo de revista
2001 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Direito tributário: temas pontuaisJosé Wilson Ferreira Sobrinho.341.3908Livro
2001 Monteiro Neto, NelsonImposto de renda: entrega da declaração de rendimentos fora do prazo marcado sem multa moratóriaNelson Monteiro Neto.341.39621Artigo de revista
2001 Silva, Genison Augusto CoutoImposto de renda em aplicações financeirasGenison Augusto Couto Silva.341.39621Artigo de revista
2001 Souza, Edino Cezar Franzio deMedidas judiciais e créditos tributáriosEdino Cezar Franzio de Souza.341.394Art. 84 § 1°Artigo de revista
2001 Andrade Filho, Edmar OliveiraO imposto de renda na Lei complementar nº 104/2001Edmar Oliveira Andrade Filho.341.39621Art. 78Artigo de revista
2001 Florestano Neto, MiguelO imposto de renda nas operações de swapMiguel Florestano Neto.341.39621Art. 77Artigo de revista
2000 Machado, Hugo de Brito, 1940Denúncia espontânea da infração tributáriaHugo de Brito Machado.341.392Art. 88Artigo de revista
2000 Cavallo, Achiles AugustusSelic: sua aplicação e limitesAchiles Augustus Cavallo.341.39Artigo de revista
2000 Troianelli, Gabriel LacerdaSobre a aplicabilidade da taxa selic e matéria tributáriaGabriel Lacerda Troianelli.342.1456Artigo de revista
2000 Silva, Genison Augusto CoutoTratamento tributário de juro remetido ao exterior com vinculação a financiamento da compra de bensGenison Augusto Couto Silva.341.39Artigo de revista
1999 Girotto, Luiz Eduardo de CastilhoConsiderações Acerca da Indedutibilidade dos Tributos Questionados JudicialmenteLuiz Eduardo de Castilho Girotto.341.39Artigo de revista
1999 Maciel, EverardoLegislação do Imposto de Renda na Fonte: instrução normativa n. 7, de 3.2.1999Everardo Maciel.341.39621Artigo de revista
1999 Becho, Renato LopesMais uma Tentativa de Retroatividade da Lei TributáriaRenato Lopes Becho.341.39Artigo de revista
1999 Machado, Hugo de Brito, 1940Multa por atraso na declaração de rendimentosHugo de Brito Machado.341.39621Art. 88Artigo de revista
1998 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA Imunidade dos proventos dos idosoOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39452Artigo de revista
1998 Souza, Antonio Carlos Garcia deDa inconstitucionalidade da limitação quantitativa a compensação de prejuízos fiscais341.3908Capítulo de Livro
1998 Minatel, José AntonioDenúncia espontânea e multa de mora nos julgamentos administrativosJosé Antonio Minatel.341.3958Artigo de revista
1998 Carvalho, Luiz Felipe Gonçalves deGanho na venda de ações transferidas a investidora por cisão da investida: tributação pelo imposto de renda de pessoa jurídica, IRPJ341.3908Capítulo de Livro
1998 Salomão Neto, EduardoNova regulamentação do mercado de balcão organizado342.23 Artigo de revista
1997 Nepomuceno, F. (Fernando)A compensação de prejuízos fiscais na conjuntura atual e o desenvolvimento econômico induzidoF Nepomuceno.341.39621Artigo de revista
1997 Bastos, Celso Ribeiro, 1938A Constituição de 1988 e seus problemasCelso Ribeiro Bastos.341.2481Livro
1997 Holanda, Aristofanes Fontoura deArrecadação Tributária: uma proposta de análise do efeito-legislaçãoAristofanes Fontoura de Holanda.341.3991Artigo de revista
1997, 1996 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Compensação de Prejuízos Fiscais do Imposto de Renda e de Bases de Cálculo Negativas da Contribuição Social Sobre o Lucro, Limitação de 30%: medida provisória 812/94, artigos 42 e 58 da lei 8.981/95Lúcia Valle Figueiredo.341.39621 Artigo de revista
1997 Carvalho, Paulo de Barros, 1938Compensação dos Prejuizos Fiscais Acumulados do Imposto Sobre a Renda e a Inconstitucionalidade da Limitação de 30% Prescrita na Lei n. 8.981/9Paulo de Barros Carvalho.341.39Artigo de revista
1997 Nepomuceno, F. (Fernando)Conflito entre os artigos 7 e 8 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996F Nepomuceno.341.39621Artigo de revista
1997 Conrado, Paulo CesarImposto de renda e contribuição social sobre o lucro: a limitação a compensação de prejuizos e os principios da continuidade das empresas e da solidariedade dos exerciciosPaulo Cesar Conrado.341.39621Artigo de revista
1997 Ávila, René BergmannIRPJ 1997: imposto de renda pessoa jurídica : Lei n. 9.430-96 comentada e anotadaRene Bergmann Avila.341.396217Livro
1997 Nepomuceno, F. (Fernando)Limite de compensação de prejuízos fiscaisF Nepomuceno.341.39621Artigo de revista
1997, 1996 Wald, Arnoldo, 1932Regime legal das empresas de factoringArnoldo Wald.342.24 Artigo de revista
1996 Mattos, Aroldo Gomes deA Dedutibilidade de tributos e contribuiçõeAroldo Gomes de Mattos.341.39Artigo de revista
1996 Rodrigues, Marilene Talarico MartinsA Inconstitucionalidade das Limitações de Prejuízos Fiscais Impostos Pela Lei 8.981/95Marilene Talarico Martins Rodrigues.341.39621Artigo de revista
1996 Guimarães, Mauro LeitnerA Isonomia entre os creditos e os debitos da fazenda publicaMauro Leitner Guimarães.341.39Artigo de revista
1996 Stuber, Walter DouglasComentários Sobre As Principais Alterações Da Legislação Do Imposto De Renda Das Empresas Para 1996 (lei n. 9.249/95)Walter Douglas Stuber.341.396217Artigo de revista
1996 Brito, Edvaldo, 1937Compensação integral de prejuizosEdvaldo Brito.Artigo de revista
1996 Holanda, Aristofanes Fontoura deImposto de renda e contribuições: novo tratamento da omissão de receitAristofanes Fontoura de Holanda.341.396217Artigo de revista
1996 Santos Junior, Francisco Alves dosLimitação da compensação dos prejuizos a 30% do lucro liquido ajustadoFrancisco Alves dos Santos Junior.341.396217Artigo de revista
1996 Guerra, João Dodsworth CordeiroObservações aos Arts. 42 e 58 da Lei n. 8.981, de 20.01.1995 e 15 e 16 da Lei n. 9.065, de 26.06.1995João Dodsworth Cordeiro Guerra.341.39621Artigo de revista
1996 Quiroga Mosquera, RobertoO Regime juridico tributario das aplicações financeiras realizadas no mercado financeiro e de capitais brasileirRoberto Quiroga Mosquera.342.23Artigo de revista
1996 Nepomuceno, F. (Fernando)Realização mensal mínima do lucro inflacionárioF Nepomuceno.341.39621Artigo de revista
1995 Veiga Junior, Marcello Uchoa daA Compensação de prejuizos face ao imposto de renda e a contribuição social sobre o lucrMarcello Uchoa da Veiga Junior.341.39Artigo de revista
1995 Rolim, João DacioA Compensação de prejuizos fiscais perante a lei n. 8.981/95João Dacio Rolim.341.39621Artigo de revista
1995 Vieira, Leliana de PontesA nova Legislação tributária federal, 1995: comentários a Lei n. 8.981, de 20.1.95, com as alterações da MP n. 998, de 19.5.95Leliana Rolim de Pontes Vieira.341.39Livro
1995 Morschbacher, JoséCompensação de prejuízos no Imposto de renda: inconstitucionalidade da limitação da Lei 8.981/95José Morschbacher.341.39621Artigo de revista
1995 Nepomuceno, F. (Fernando)Correção monetária dos balanços trimestraisF. Nepomuceno.341.39621Artigo de revista
1995 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995Grandes temas da atualidadecoordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. --341.39Livro
1995 Azevedo, Antonio Ivanir deImposto de renda das pessoas jurídicas: medida provisória n. 812/94 ; aumento de imposto de renda ; alterações e reflexos para as empresas ; opinião legalAntonio Ivanir de Azevedo.341.39621Artigo de revista
1995 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940O Alcance e o Sentido Sistemático da Indedutibilidade dos Depósitos de Tributos em Processos Fiscais: a dedutibilidade dos depósitos em processo de consignação em pagamentoRicardo Mariz de Oliveira.341.3958Artigo de revista
1995 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Prejuízo fiscal: Lei n. 8981/95José Wilson Ferreira Sobrinho.341.3974Artigo de revista

2021-02-01T21:17:45.000Z [ 819951 ]