Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.981, de 20 de Janeiro de 1995
Data
20/01/1995
Apelido
LEI-8981-1995-01-20
Ementa
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-01-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/01/1995. p. 957
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/01/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.981&ementa=2&data=19950120 ]
Publicação Original
1995-01-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-8981-20-janeiro-1995-374786-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-01-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550857/publicacao/15759759 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 2006, 2005 Carrazza, Roque Antonio, 1949Imposto sobre a renda: (perfil constitucional e temas específicos)Roque Antonio Carrazza ; [prefácio Eduardo Domingos Botallo]. --341.39621 Livro
2007 Troianelli, Gabriel LacerdaConseqüências tributárias de taxa Selic inferior a 12%Gabriel Lacerda Troianelli.341.39Art. 84Artigo de revista
2007 Santi, Eurico Marcos Diniz deImposto sobre a renda: análise da possibilidade da opção do lucro arbitrado por iniciativa do contribuinte e reflexos penaisEurico Marcos Diniz de Santi. --341.396217Art. 47Artigo de revista
2006 Lessa, Donovan MazzaDa não-incidência do IRRF sobre rendimentos decorrentes de Contrato de Mútuo entre empresas coligadas, até o advento da Lei nº 10.833/03Donovan Mazza Lessa. --341.39621Art. 77Artigo de revista
2006 Lessa, Donovan MazzaDa não-incidência do IRRF sobre rendimentos decorrentes de Contrato de Mútuo entre empresas coligadas, até o advento da Lei nº 10.833/03Donovan Mazza Lessa. --341.39621Art. 65Artigo de revista
2006 Lessa, Donovan MazzaDa não-incidência do IRRF sobre rendimentos decorrentes de Contrato de Mútuo entre empresas coligadas, até o advento da Lei nº 10.833/03Donovan Mazza Lessa. --341.39621Art. 72Artigo de revista
2006 Fajersztajn, BrunoExigência de juros de mora sobre as multas de ofício no âmbito da Secretária da Receita Federal341.3956Artigo de revista
2006 Meskelis, Wladimir EcheverriaFactoring endosso x cessão civil nas suas atividades342.2Art. 28Artigo de revista
2006 Vasconcelos, Bianca ValentimPossibilidade de restituição de IRPJ nos contratos de comércio exterior em face da desvalorização do dólar ante o real341.39Art. 34Artigo de revista
2005 Silva, Anderson BitencourtA incidência do imposto de renda na fonte sobre as operações de Swap para fins de cobertura (Hedge): análise da legalidade do art. 5º da Lei nº 9.779/99Anderson Bitencourt Silva. --341.39633Art. 77Artigo de revista
2005 Boiteux, Fernando Netto, 1955A multa de ofício, a lei nº 9.430/96 e o Conselho de Contribuintes do Ministério da FazendaFernando Netto Boiteux. --341.3956Artigo de revista
2004 Raffaelli, Paulo Cesar PimentelAspectos tributários do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitaisPaulo Cesar Pimentel Raffaelli. --341.39Artigo de revista
2004 Franciulli Netto, Domingos, 1935Os juros no novo Código civil e a taxa SelicFranciulli Netto. --341.39Artigo de revista
1998 Souza, Antonio Carlos Garcia deDa inconstitucionalidade da limitação quantitativa a compensação de prejuízos fiscais341.3908Capítulo de Livro
1998 Carvalho, Luiz Felipe Gonçalves deGanho na venda de ações transferidas a investidora por cisão da investida: tributação pelo imposto de renda de pessoa jurídica, IRPJ341.3908Capítulo de Livro
1998 Salomão Neto, EduardoNova regulamentação do mercado de balcão organizado342.23 Artigo de revista
1997 Bastos, Celso Ribeiro, 1938A Constituição de 1988 e seus problemasCelso Ribeiro Bastos.341.2481Livro
1997 Ávila, René BergmannIRPJ 1997: imposto de renda pessoa jurídica : Lei n. 9.430-96 comentada e anotadaRene Bergmann Avila.341.396217Livro
1995 Vieira, Leliana de PontesA nova Legislação tributária federal, 1995: comentários a Lei n. 8.981, de 20.1.95, com as alterações da MP n. 998, de 19.5.95Leliana Rolim de Pontes Vieira.341.39Livro
1995 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995Grandes temas da atualidadecoordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. --341.39Livro

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