Tipo
Artigo de revista
Autor
Bianco, João Francisco
Título
Sonegação, fraude e conluio como hipóteses de agravamento da multa na legislação tributação federal
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 133, p. 35–42, out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.502, de 30 de Novembro de 1964
 
 
Dispõe sobre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

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