Lei nº 4.502, de 30 de Novembro de 1964 - Lei do Imposto de Consumo - 4502/64 :: Legislação::Lei 4502/1964 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 4.502, de 30 de Novembro de 1964

Data

30/11/1964

Apelido

Lei do Imposto de Consumo

Apelido

LEI-4502-1964-11-30 , Lei do Imposto de Consumo

Ementa

Dispõe sobre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4502

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei (CD) nº 2360B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 271/1964 : Lei nº 4.502 de 30/11/1964 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1964-11-30

Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 30/11/1964. p. 1

Retificação

1965-01-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/01/1965. p. 681

Retificação

1965-03-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/03/1965. p. 2969

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.502&ementa=2&data=19641130 ]

Publicação Original

1964-11-30

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4502-30-novembro-1964-376851-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1964-11-30

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546354/publicacao/15715409 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2015	Braghini, Ricardo	IPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STF	Ricardo Braghini. --	341.396	Art. 14 § 2° inciso II	Artigo de revista
2011, 2007, 2006	Seixas Filho, Aurélio Pitanga	Aplicação da lei tributária	Aurélio Pitanga Seixas Filho.	341.39 341.399		Artigo de revista
2007	Carrazza, Roque Antonio, 1949	A não-incidência do IPI nas operações internas com mercadorias (um falso caso de equiparação legal)	Roque Antônio Carrazza e Eduardo Domingos Bottallo. --	341.39611		Artigo de revista
2007	Catureli, Emerson	Aplicação de multa qualificada nas hipóteses de presunção de omissão de receitas fundada em depósitos bancários de origem não comprovada	Emerson Catureli. --	341.3956	Art. 71	Artigo de revista
2007	Catureli, Emerson	Aplicação de multa qualificada nas hipóteses de presunção de omissão de receitas fundada em depósitos bancários de origem não comprovada	Emerson Catureli. --	341.3956	Art. 72	Artigo de revista
2007	Catureli, Emerson	Aplicação de multa qualificada nas hipóteses de presunção de omissão de receitas fundada em depósitos bancários de origem não comprovada	Emerson Catureli. --	341.3956	Art. 73	Artigo de revista
2007, 2006	Tôrres, Heleno Taveira	Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária	Heleno Tôrres Taveira. --	341.3956	Art. 67	Artigo de revista
2007, 2006	Tôrres, Heleno Taveira	Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária	Heleno Tôrres Taveira. --	341.3956	Art. 87	Artigo de revista
2006	Silva, Rogério Pires da	A observância da jurisprudência fiscal dos tribunais administrativos na esfera federal e a possibilidade de exclusão de penalidades - análise do art. 76 da lei nº 4.502/64 e do art. 101 do decreto-lei nº 37/66		341.3958	Art. 74	Artigo de revista
2006	Cassone, Vittorio, 1939	IPI - princípio da não-cumulatividade: interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito		341.39631	Art. 7° § 1° inciso I	Artigo de revista
2006	Cassone, Vittorio, 1939	IPI - princípio da não-cumulatividade: interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito		341.39631	Art. 27 § 1° inciso III	Artigo de revista
2006	Bianco, João Francisco	Sonegação, fraude e conluio como hipóteses de agravamento da multa na legislação tributação federal		341.3951	Art. 70	Artigo de revista
2005	Xavier, Alberto, 1942	A tributação do IPI sobre cigarros		341.39635		Artigo de revista
2003	Xavier, Alberto, 1942	O furto e o roubo de produtos face ao IPI		341.396		Capítulo de Livro
1973	Wagner, José Carlos Graça	Quebras de matérias-primas no processo de fabricação de produtos sujeitos ao IPI		341.39	Art. 108	Capítulo de Livro
1965	Brasil	Lei do impôsto de consumo		341.39631		Livro

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