[ Projeto de Lei (CD) nº 2360B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 271/1964 : Lei nº 4.502 de 30/11/1964 ] - [ PL 2360B/1964 > PLC 271/1964 : LEI-4502-1964-11-30 ] - 2360b/64 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2360b/1964 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2360B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 271/1964 : Lei nº 4.502 de 30/11/1964 ]

Data

1964

Apelido

[ PL 2360B/1964 > PLC 271/1964 : LEI-4502-1964-11-30 ]

Ementa

Dispõe sobre o imposto de consumo e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;2360b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;271

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.502, de 30 de Novembro de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.502 de 30/11/1964