Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2360B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 271/1964 : Lei nº 4.502 de 30/11/1964 ]
Data
1964
Apelido
[ PL 2360B/1964 > PLC 271/1964 : LEI-4502-1964-11-30 ]
Ementa
Dispõe sobre o imposto de consumo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;2360b
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;271
Mais detalhes

2020-10-03T07:45:15.000Z [ 10660880 ]