Livro

Lei n. 4.502, de 30 de novembro de 1964

1965

341.39631

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Produtos Industrializados ﴾IPI﴿. Imposto de consumo [ 341.39631 ]

1965

Lei do impôsto de consumo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1965.
   Descrição Física: xxvi, 228 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 4.502, de 30 de Novembro de 1964

 

 

Dispõe sobre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.