Tipo
Livro
Título
Direito penal tributário
Data
2006
Ementa

Sumário:Bem jurídico e os delitos fiscais -- Contrabando ou descaminho -- Crimes fiscais propriamente ditos -- Sigilo bancário -- Art. 83 da lei nº 9.430, de 27.12.96 -- Apropriação indébita previdenciária -- Extinção de punibilidade no delito 168 A do CP -- Quadro/extinção de punibilidade.

Classificação (CDDir)
341.395
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2006
Direito penal tributário: aspectos relevantes / Fausto Martin de Sanctis. --
   Imprenta: Campinas, SP, Bookseller, 2006.
   Descrição Física: 146 p.
   ISBN: 8574683957
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

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