Artigo de revista

Exigência de juros de mora sobre as multas de ofício no âmbito da Secretária da Receita Federal

2006

341.3956

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

2006

Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

 

 

Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

 

 

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

 

 

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

 

 

Baixa normas complementares para execução da Lei n° 7.730, de 31 de janeirode 1989, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

 

 

Altera o Decreto-Lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987.