Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.327, de 24 de Abril de 1987
Data
24/04/1987
Apelido
DEL-2327-1987-04-24
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-04-24;2327
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/1987. p. 5917

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.327&ementa=2&data=19870424 ]
Publicação Original
1987-04-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2327-24-abril-1987-368348-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1987-04-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527267/publicacao/15647337 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Fajersztajn, BrunoExigência de juros de mora sobre as multas de ofício no âmbito da Secretária da Receita Federal341.3956Artigo de revista

2020-10-02T17:51:11.000Z [ 814433 ]