Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.738, de 9 de Março de 1989
Data
09/03/1989
Apelido
LEI-7738-1989-03-09
Ementa
Baixa normas complementares para execução da Lei n° 7.730, de 31 de janeirode 1989, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-03-09;7738
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-03-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/03/1989. p. 3737

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.738&ementa=2&data=19890309 ]
Publicação Original
1989-03-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7738-9-marco-1989-372202-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-03-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549614/publicacao/15810359 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Borges Filho, Lázaro LuizA inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da CofinsLázaro Luiz Borges Filho.341.39Artigo de revista
2018, 2010, ..., 2000, 1996 Melo, José Eduardo Soares deContribuições sociais no sistema tributárioJosé Eduardo Soares de Melo.341.3974 Livro
2013 Andrade, Leonardo AugustoDesmistificando o PIS e a Cofins das instituições financeirasLeonardo Augusto Andrade.341.39445Art. 28Artigo de revista
2006 Fajersztajn, BrunoExigência de juros de mora sobre as multas de ofício no âmbito da Secretária da Receita Federal341.3956Artigo de revista
2005 Borges, José Souto Maior, 1932As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STFJosé Souto Maior Borges. --341.39Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento341.39 Artigo de revista
2002 Cassone, Vittorio, 1939Cofins e PIS: Lei nº 9.718/98; EMC nº 20/98; julgamento pelo TRF da 3ª RegiãoVittorio Cassone.341.39861Artigo de revista
2000 Ferreira, Eloá AlvesCofins: considerações sobre sua constitucionalidade à luz das alterações introduzidas pela Lei. 9.718/98Eloá Alves Ferreira.341.39861Artigo de revista
1999 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Emenda constitucional nº 20/98 e Lei nº 9.718/99José Wilson Ferreira Sobrinho.341.39861Artigo de revista
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaFGTS: expurgos inflacionáriosGeraldo Magela e Silva Meneses.342.6528Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Zavascki, Teori Albino, 1948Planos econômicos, direito adquirido e FGTSTeori Albino Zavascki.342.1127 Artigo de revista
1999 Mattos, Aroldo Gomes deReabrindo a questão do Finsocial das empresas prestadoras de serviçosAroldo Gomes de Mattos.341.39Artigo de revista
1998 Oliveira, Julio M. deA inviabilidade do ajuizamento de ação rescisória da união federal para desconstituir a coisa julgada em face da decisão do STF que julgou constitucional a alíquota de 2% do finsocial das empresas exclusivamente prestadoras de serviçosJulio M. de Oliveira, Daniel Lacasa Maya.341.4622Artigo de revista
1998, 1996 Pont, Juarez Varallo, 1949Teoria e prática de cálculos no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.68 Livro
1997 Krakowiak, LeoA contribuição para o Finsocial e as instituições financeirasLeo Krakowiak.341.39861Artigo de revista
1997, 1996 Vitta, Heraldo GarciaAspectos da hipótese de incidência da CofinsHeraldo Garcia Vitta.341.39861 Artigo de revista
1996 Valmorbida, Carlos Edgar de MagalhãesA Tabela de atualização da ApejustCarlos Edgar de Magalhães Valmorbida.342.6526Artigo de revista
1996 Azambuja, Rosiul de FreitasO FADTRosiul de Freitas Azambuja.342.6Artigo de revista

2021-10-01T21:17:43.000Z [ 817724 ]