Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.738, de 9 de Março de 1989
Data
09/03/1989
Apelido
LEI-7738-1989-03-09
Ementa
Baixa normas complementares para execução da Lei n° 7.730, de 31 de janeirode 1989, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-03-09;7738
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 38/1989 : Lei nº 7.738 de 09/03/1989 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-03-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/03/1989. p. 3737

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.738&ementa=2&data=19890309 ]
Publicação Original
1989-03-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7738-9-marco-1989-372202-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-03-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549614/publicacao/15810359 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2010, ..., 2000, 1996 Melo, José Eduardo Soares deContribuições sociais no sistema tributárioJosé Eduardo Soares de Melo.341.3974 Livro
2006 Fajersztajn, BrunoExigência de juros de mora sobre as multas de ofício no âmbito da Secretária da Receita Federal341.3956Artigo de revista
2005 Borges, José Souto Maior, 1932As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STFJosé Souto Maior Borges. --341.39Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento341.39 Artigo de revista
1998, 1996 Pont, Juarez Varallo, 1949Teoria e prática de cálculos no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.68 Livro

2023-01-28T03:12:44.000Z [ 909469 ]