| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Dez argumentos jurídicos que confirmam a impossibilidade de aplicação da trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ e base de cálculo negativa da CSLL diante da extinção da PJ | Eurico Marcos Diniz de Santi. | 341.396217 | | Artigo de revista |
| 2015 | Marcondes, Rafael Marchetti | A incidência dos juros de mora sobre a multa punitiva de ofício | Rafael Marchetti Marcondes. | 342.1456 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2014 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Limite à compensação de prejuízos fiscais na extinção de pessoa jurídica: um caso para a solução através de redução teleológica (ou notando a existência de silêncio eloquente) | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2012, 2004 | Carli, Vilma Maria Inocêncio | A obrigação legal de preservar o meio ambiente | Vilma Maria Inocêncio Carli. | 341.347 | | Livro |
| 2011 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Imposto de renda, limitação à compensação de prejuízos fiscais e extinção da pessoa jurídica: entre John Marshall e Lourival Vilanova | Eurico Marcos Diniz de Santi. | 341.39 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2011 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Imposto de renda, limitação à compensação de prejuízos fiscais e extinção da pessoa jurídica: entre John Marshall e Lourival Vilanova | Eurico Marcos Diniz de Santi. | 341.39 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2011, 2009 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.272 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2009 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Dos regimes fiscais de reconhecimento das variações monetárias cambiais nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. O momento de exercício do direito | Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009, 2004, 2000 | Castro, Rogério Alessandre de Oliveira | Factoring: seu reconhecimento jurídico e sua importância econômica | Rogério Alessandre de Oliveira Castro. | 342.24 | | Livro |
| 2006 | Fajersztajn, Bruno | Exigência de juros de mora sobre as multas de ofício no âmbito da Secretária da Receita Federal | | 341.3956 | | Artigo de revista |
| 2004 | Franciulli Netto, Domingos, 1935 | Os juros no novo Código civil e a taxa Selic | Franciulli Netto. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2003 | Correa, Carlos Vaz Gomes | A questão dos juros após a edição do novo código civil brasileiro | Carlos Vaz Gomes Correa. | 342.1456 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2003 | Bezerra, Maurício Dantas | Da inaplicabilidade da limitação à compensação de prejuízos fiscais nos casos de incorporação, fusão e cisão de sociedade | Maurício Dantas Bezerra. | 341.39 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2003 | Bezerra, Maurício Dantas | Da inaplicabilidade da limitação à compensação de prejuízos fiscais nos casos de incorporação, fusão e cisão de sociedade | Maurício Dantas Bezerra. | 341.39 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2003 | Chiaradia, Benedito Dantas | O novo código civil e os contratos administrativos da lei n. 8.666/93 | Benedito Dantas Chiaradia, [Prefaciado pelo Prof. Antônio Carlos Cintra do Amaral]. | 341.3527 | | Livro |
| 2002 | Nepomuceno, F. (Fernando) | Compensação de prejuízos fiscais inconstitucionalidade | F. Nepomuceno. | 341.396217 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2002, 2000 | Franciulli Netto, Domingos, 1935 | Da inconstitucionalidade da taxa selic para fins tributários | Domingos Franciulli Netto. | 342.1456 | | Artigo de revista |
| 2002 | Santiago, Igor Mauler | Inaplicabilidade da trava à compensação de prejuízos fiscais na declaração final de empresa extinta | Igor Mauler Santiago. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2000 | Cavallo, Achiles Augustus | Selic: sua aplicação e limites | Achiles Augustus Cavallo. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1999 | Silva, Leonardo Mussi da | Acerca da Limitação Quantitativa a Compensação de Prejuízos Fiscais em Face da Jurisprudência dos Tribunais | Leonardo Mussi da Silva. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1999 | Albuquerque, Fabíola Santos | A responsabilidade civil e o princípio do poluidor-pagador | Fabíola Santos Albuquerque. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 1999 | Sabbag, Maristela Miglioli | A taxa Selic como juros moratórios | Maristela Miglioli Sabbag. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mattos, Aroldo Gomes de | O Ficcionismo do 'Lucro Inflacionário' | Aroldo Gomes de Mattos. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1998 | Silva Neto, José Vidal | A denúncia espontânea do art. 138 do CTN e a exclusão das multas previdenciárias | José Vidal Silva Neto. | 341.395 | | Artigo de revista |
| 1998 | Silva, Eivany Antonio da | Imposto sobre a renda: teoria e prática : despesas de juros sobre o capital próprio tributação de lucros e dividendos auferidos no exterior | Eivany Antonio da Silva. -- | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Pierangelli, José Henrique, 1934 | Parecer em direito penal ambiental | José Henrique Pierangelli. | 341.5 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 1997 | Mattos, Aroldo Gomes de | A Compensação de Prejuizos Fiscais | Aroldo Gomes de Mattos. | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 1997 | Ávila, René Bergmann | IRPJ 1997: imposto de renda pessoa jurídica : Lei n. 9.430-96 comentada e anotada | Rene Bergmann Avila. | 341.396217 | | Livro |
| 1996 | Stuber, Walter Douglas | Comentários Sobre As Principais Alterações Da Legislação Do Imposto De Renda Das Empresas Para 1996 (lei n. 9.249/95) | Walter Douglas Stuber. | 341.396217 | | Artigo de revista |
| 1996 | Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de | Da Impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal | Fábio Augusto Junqueira de Carvalho, Maria Ines Caldeira Pereira da Silva. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1996 | Guerra, João Dodsworth Cordeiro | Observações aos Arts. 42 e 58 da Lei n. 8.981, de 20.01.1995 e 15 e 16 da Lei n. 9.065, de 26.06.1995 | João Dodsworth Cordeiro Guerra. | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 1996 | Nepomuceno, F. (Fernando) | Realização mensal mínima do lucro inflacionário | F Nepomuceno. | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 1995 | Nepomuceno, F. (Fernando) | Estudo especial sobre as alterações na legislação que trata da tributação do lucro inflacionário introduzidas pela medida provisória n. 947, de 22 de março de 1995, reeditadas pelas MPs 972 e 998/95 e convertida na Lei 9.065, de 20/06/95 | F Nepomuceno. | 341.39 | | Artigo de revista |
