Resumo:Identifica o fundamento de validade do princípio Arm's Length (preços sem interferência) na constituição federal brasileira, compreendendo a sua concretização no direito tributário material e processual administrativo tributário, apontando eventuais desvios cometidos pelo legislador brasileiro na adaptação dos veículos introdutores das normas que os instituíram no sistema tributário vigente.

Sumário:Arm's Length versus proporcionalidade. As questões dos bens intangíveis. O princípio Arm's Length no contexto da transparência fiscal -- Arm's Length e capacidade contributiva. Arm's Length e isonomia. Arm's Length e livre-concorrência -- Arm's Length no processo administrativo tributário brasileiro: Arm's Length e ampla defesa. Arm's Length e o princípio da verdade material. Arm's Length e ônus da prova no processo administrativo tributário. Arm's Length e imparcialidade.