Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Ana Paula de Mesquita M
Título
Crimes previdenciários
Data
2006
Ementa

Sumário:Crime de apropriação indébita previdenciária -- Crime de inserção de dados falsos em sistema de informações -- Crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações -- Crime de sonegação de contribuição previdenciária -- Crime de falsificação de documentos.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 23, n. 265, p. 139–142, jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
 
 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

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