Tipo
Livro
Título
A Punibilidade e sua extinção pela reparação do dano
Data
2005
Ementa

Sumário:Do direito e do dever de punir: Prevenção, repressão e eficácia -- Da punibilidade: Escusas absolutórias -- Da extinção da punibilidade: Perdão judicial -- Da reparação do dano no âmbito do direito penal: Da tendência político-criminal que privilegia a reparação do dano -- Das causas extintivas da puniblidade de efeito reparador: Pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo.

Classificação (CDDir)
341.546
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
A Punibilidade e sua extinção pela reparação do dano: Sérgio Rosenthal. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2005.
   Descrição Física: 127 p.
   ISBN: 8575001248
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.648, de 3 de Abril de 2003
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
      Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
 
 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

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