Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
Data
14/07/1965
Apelido
Lei de Sonegação Fiscal (1965)
Apelido
LEI-4729-1965-07-14 , Lei de Sonegação Fiscal
Ementa
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4729
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/1965. p. 6745

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.729&ementa=2&data=19650714 ]
Publicação Original
1965-07-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4729-14-julho-1965-368263-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-07-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546582/publicacao/15810743 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2019, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2009, 2008, 2007, 2006 Zapatero, José AlexandreTeoria e prática de direito tributário e execução fiscal: doutrina, jurisprudência, legislação, práticaJosé Alexandre Zapatero. --341.39 Livro
2007 Machado, Hugo de Brito, 1940Extinção do crédito e extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado. --341.3951Artigo de revista
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5Livro
2006 Smanio, Gianpaolo PoggioCrimes de sonegação fiscal341.3951 341.39 Artigo de revista
2006 Kalache, MaurícioCrimes tributários: uma análise da estrutura do tipo penal nos artigos 1º e 2º da lei 8.137, de 27.12.1990Maurício Kalache. --341.55178Livro
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Tipificação penal do desvio de incentivo fiscaisHugo de Brito Machado. --341.39104 Artigo de revista
2005 Matos, Ana Elisa A. D. deA extinção da punibilidade mediante pagamento nos crimes contra a ordem tributáriaAna Elisa A. D. de Matos. --341.39Artigo de revista
2005 Farias, Rui Barros LealA extinção da punilidade nos crimes contra a ordem tributária: e a função do Direito PenalRui Barros Leal Farias. --341.55178Art. 2°Artigo de revista
2005 Rosenthal, SérgioA Punibilidade e sua extinção pela reparação do dano: Sérgio Rosenthal. --341.546Livro
2005 Fernandes, Luiz GustavoO fim da representação fiscal ao MP, conforme alterações do Codecon: Lei complementar nº 939/03341.3951Art. 7°Artigo de revista
2004 Silva, Evandro Lins e, 1912Aplicação retroativa da lei penal no caso de justaposição de normas ( homenagem ao Ministro Francisco de Assis Toledo, penalista exímio , com excertos de arrazoado em caso concreto)Capítulo de Livro
2004 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946As garantias do sigilo fiscal e bancário e o combate aos crimes contra a ordem tributária e a outras práticas criminosas341.39Art. 1°Artigo de revista
2004 Pertence, José Paulo Sepúlveda, 1937As garantias do sigilo fiscal e bancário e o combate aos crimes contra a ordem tributária e a outras práticas criminosasJosé Paulo Sepúlveda Pertence. --341.39Art. 1°Artigo de revista
2004 Nogueira, Kleina ChavesRepresentação penal nos crimes contra a ordem tributária341.3951Artigo de revista
2001, 1998 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida.341.46521 Livro
2000 Soares, Antonio Carlos Simões MartinsA extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária no direito brasileiroAntonio Carlos Simões Martins Soares. --341.395Livro
1998 Silva, Eivany A. (Eivany Antonio)Crime de sonegação fiscal e extinção da punibilidade: evolução temporal341.3908Capítulo de Livro
1998 Rodrigues, Decio Luiz JoséDireito penal comentadoDecio Luiz Jose Rodrigues.341.5Livro
1998 Santos, Ozeias JSonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzeias J. Santos.341.5359Livro
1997 Pacheco, Angela Maria da MottaSanções tributarias e sanções penais tributariasAngela Maria da Motta Pacheco ; prefacio de paulo de barros carvalho.341.3956Livro
1997 Menezes, João CarlosSonegação fiscal: legislação e jurisprudenciaJoão Carlos Meneze.341.3951Livro
1996 Seminário sobre Crimes Contra a Ordem Tributária (2. : 19962. Seminário sobre crimes contra a ordem tributáriacoord. Fugimi Yamashita.341.395Livro
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro
1996 Ferrari, RenatoEm busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacionalRenato Ferrari.341.39Livro
1996 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O Espectro Do Artigo 34 Da Lei 9.294/95341.39861 Artigo de revista
1995 Harada, Kiyoshi, 1941Infração fiscal e crimes tributários341.395Capítulo de Livro
1994 Greco, Marco Aurélio, 1947Notas a legislação sobre crimes fiscais341.39Capítulo de Livro
1973 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Delitos e infrações no direito tributário brasileiro341.39Capítulo de Livro
1973 Pimentel, Manoel Pedro, 1922Direito penal econômicoManoel Pedro Pimentel.341.5Livro
1967 Rossi, Angelo RafaelCrime de Sonegação Fiscal: lei n. 4.729 de 14-7-65, lei n. 4.860 de 29-11-65 e decreto n. 57.609 de 7-1-66, comentados, com definição dos crimes de sonegação fiscalAngelo Rafael Rossi.341.5359Livro

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