| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2021, 2019, ..., 2006, 2005 | Andreucci, Ricardo Antonio | Legislação penal especial | Ricardo Antonio Andreucci. -- | 341.5 341.51 | | Livro |
| 2009, 2008, 2007, 2006 | Zapatero, José Alexandre | Teoria e prática de direito tributário e execução fiscal: doutrina, jurisprudência, legislação, prática | José Alexandre Zapatero. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Extinção do crédito e extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Hugo de Brito Machado. -- | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 2007 | Rodrigues, Décio Luiz José | Leis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudência | Décio Luiz José Rodrigues. -- | 341.5 | | Livro |
| 2006 | Smanio, Gianpaolo Poggio | Crimes de sonegação fiscal | | 341.3951 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Kalache, Maurício | Crimes tributários: uma análise da estrutura do tipo penal nos artigos 1º e 2º da lei 8.137, de 27.12.1990 | Maurício Kalache. -- | 341.55178 | | Livro |
| 2006, 2005 | Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar | Direito penal | Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. -- | 341.5 | | Livro |
| 2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Tipificação penal do desvio de incentivo fiscais | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2005 | Matos, Ana Elisa A. D. de | A extinção da punibilidade mediante pagamento nos crimes contra a ordem tributária | Ana Elisa A. D. de Matos. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Farias, Rui Barros Leal | A extinção da punilidade nos crimes contra a ordem tributária: e a função do Direito Penal | Rui Barros Leal Farias. -- | 341.55178 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Rosenthal, Sérgio | A Punibilidade e sua extinção pela reparação do dano: Sérgio Rosenthal. -- | | 341.546 | | Livro |
| 2005 | Fernandes, Luiz Gustavo | O fim da representação fiscal ao MP, conforme alterações do Codecon: Lei complementar nº 939/03 | | 341.3951 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Evandro Lins e, 1912 | Aplicação retroativa da lei penal no caso de justaposição de normas ( homenagem ao Ministro Francisco de Assis Toledo, penalista exímio , com excertos de arrazoado em caso concreto) | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | As garantias do sigilo fiscal e bancário e o combate aos crimes contra a ordem tributária e a outras práticas criminosas | | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Pertence, José Paulo Sepúlveda, 1937 | As garantias do sigilo fiscal e bancário e o combate aos crimes contra a ordem tributária e a outras práticas criminosas | José Paulo Sepúlveda Pertence. -- | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Nogueira, Kleina Chaves | Representação penal nos crimes contra a ordem tributária | | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 2001, 1998 | Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de) | Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislação | J. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida. | 341.46521 | | Livro |
| 2000 | Soares, Antonio Carlos Simões Martins | A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária no direito brasileiro | Antonio Carlos Simões Martins Soares. -- | 341.395 | | Livro |
| 1998 | Silva, Eivany A. (Eivany Antonio) | Crime de sonegação fiscal e extinção da punibilidade: evolução temporal | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Rodrigues, Decio Luiz José | Direito penal comentado | Decio Luiz Jose Rodrigues. | 341.5 | | Livro |
| 1998 | Santos, Ozeias J | Sonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislação | Ozeias J. Santos. | 341.5359 | | Livro |
| 1997 | Pacheco, Angela Maria da Motta | Sanções tributarias e sanções penais tributarias | Angela Maria da Motta Pacheco ; prefacio de paulo de barros carvalho. | 341.3956 | | Livro |
| 1997 | Menezes, João Carlos | Sonegação fiscal: legislação e jurisprudencia | João Carlos Meneze. | 341.3951 | | Livro |
| 1996 | Seminário sobre Crimes Contra a Ordem Tributária (2. : 1996 | 2. Seminário sobre crimes contra a ordem tributária | coord. Fugimi Yamashita. | 341.395 | | Livro |
| 1996 | Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949 | Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência | Frederico Abrahão de Oliveira. | 341.554 | | Livro |
| 1996 | Ferrari, Renato | Em busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacional | Renato Ferrari. | 341.39 | | Livro |
| 1996 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O Espectro Do Artigo 34 Da Lei 9.294/95 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1995 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Infração fiscal e crimes tributários | | 341.395 | | Capítulo de Livro |
| 1994 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Notas a legislação sobre crimes fiscais | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1973 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Delitos e infrações no direito tributário brasileiro | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1973 | Pimentel, Manoel Pedro, 1922 | Direito penal econômico | Manoel Pedro Pimentel. | 341.5 | | Livro |
| 1967 | Rossi, Angelo Rafael | Crime de Sonegação Fiscal: lei n. 4.729 de 14-7-65, lei n. 4.860 de 29-11-65 e decreto n. 57.609 de 7-1-66, comentados, com definição dos crimes de sonegação fiscal | Angelo Rafael Rossi. | 341.5359 | | Livro |
