Livro

Crime de Sonegação Fiscal

1967

341.5359

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]

1967

Crime de Sonegação Fiscal: lei n. 4.729 de 14-7-65, lei n. 4.860 de 29-11-65 e decreto n. 57.609 de 7-1-66, comentados, com definição dos crimes de sonegação fiscal / Angelo Rafael Rossi.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ed. Juridica e Universitaria, 1967.
   Descrição Física: 167 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 57.609, de 7 de Janeiro de 1966
      Lei nº 4.860, de 26 de Novembro de 1965
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

 

 

Disciplina a ação das autoridades administrativas federais em casos de crimes de sonegação fiscal e de apropriação indébita, previstos nas Leis nº 4.729, de 1965 e 4.357, de 1964.

 

 

Dispõe sôbre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.

 

 

Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.