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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Rossi, Angelo Rafael
Título
Crime de Sonegação Fiscal
Data
1967
Classificação (
CDDir
)
341.5359
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
Publicação: Texto - Português
1967
Crime de Sonegação Fiscal: lei n. 4.729 de 14-7-65, lei n. 4.860 de 29-11-65 e decreto n. 57.609 de 7-1-66, comentados, com definição dos crimes de sonegação fiscal
/ Angelo Rafael Rossi.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ed. Juridica e Universitaria, 1967.
Descrição Física: 167 p.
Referência: 1967.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas:
Decreto nº 57.609, de 7 de Janeiro de 1966
Lei nº 4.860, de 26 de Novembro de 1965
Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
Normas Referenciadas
Decreto nº 57.609, de 7 de Janeiro de 1966
Disciplina a ação das autoridades administrativas federais em casos de crimes de sonegação fiscal e de apropriação indébita, previstos nas Leis nº 4.729, de 1965 e 4.357, de 1964.
Lei nº 4.860, de 26 de Novembro de 1965
Dispõe sôbre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.
Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.
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