Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.860, de 26 de Novembro de 1965
Data
26/11/1965
Apelido
LEI-4860-1965-11-26
Ementa
Dispõe sôbre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-11-26;4860
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-11-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1965. p.
Publicação Original
1965-11-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/11/1965. p. 12073
Retificação
1965-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/1965. p. 12694

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.860&ementa=2&data=19651126 ]
Publicação Original
1965-11-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546714/publicacao/15807181 ]
Publicação Original
1965-11-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4860-26-novembro-1965-368990-publicacaooriginal-146207-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Bemvenuti, Leandro de AzevedoDireito ao adicional de risco enquanto norma compensatória às condições de trabalho do portuárioLeandro de Azevedo Bemvenuti. --342.6Art. 14Artigo de revista
2005 Carvalho, Francisco EdivarTrabalho portuário avulso antes e depois da lei de modernização dos portosFrancisco Edivar Carvalho. --342.65185Livro
1967 Rossi, Angelo RafaelCrime de Sonegação Fiscal: lei n. 4.729 de 14-7-65, lei n. 4.860 de 29-11-65 e decreto n. 57.609 de 7-1-66, comentados, com definição dos crimes de sonegação fiscalAngelo Rafael Rossi.341.5359Livro

2024-08-15T16:30:15.000Z [ 910143 ]