Tipo
Livro
Título
Crimes tributários
Data
2006
Ementa

Sumário:Direito penal: conceitos fundamentais -- Direito tributário: conceitos fundamentais -- Tutela penal da ordem tributária.

Classificação (CDDir)
341.55178
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal [ 341.55178 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Crimes tributários: uma análise da estrutura do tipo penal nos artigos 1º e 2º da lei 8.137, de 27.12.1990 / Maurício Kalache. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 219 p.
   ISBN: 8536213280, 9788536213286
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990  Art. 1°  Art. 2°
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

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