Tipo
Livro
Título
A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária no direito brasileiro
Data
2000
Ementa

Sumário:Estrutura lógica das normas que integram o Sistema Tributário Nacional -- A criminalização das infrações tributárias: uma opção de política criminal -- Distinção entre infração tributária e delito fiscal -- Finalidades da pena nos crimes contra a ordem tributária -- Princípios constitucionais e de direito penal aplicáveis a extinção da punibilidade -- Causas gerais de extinção da punibilidade -- Causas especiais de extinção da punibilidade -- Divergências jurisprudenciais.

Classificação (CDDir)
341.395
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária no direito brasileiro / Antonio Carlos Simões Martins Soares. --
   Imprenta: 2000.
   Descrição Física: 232 f.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.964, de 10 de Abril de 2000
      Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T04:50:48.000Z [ 8646727 ]