[ Projeto de Lei (CD) nº 2748/1965 > Projeto de Lei da Câmara nº 100/1965 : Lei nº 4.729 de 14/07/1965 ] - [ PL 2748/1965 > PLC 100/1965 : LEI-4729-1965-07-14 ] - 2748/65 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2748/1965 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2748/1965 > Projeto de Lei da Câmara nº 100/1965 : Lei nº 4.729 de 14/07/1965 ]

Data

1965

Apelido

[ PL 2748/1965 > PLC 100/1965 : LEI-4729-1965-07-14 ]

Ementa

DEFINE O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1965;2748

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1965;100

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

Norma Gerada

Lei nº 4.729 de 14/07/1965