Livro

Sanções tributarias e sanções penais tributarias

1997

341.3956

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

1997

Sanções tributarias e sanções penais tributarias / Angela Maria da Motta Pacheco ; prefacio de paulo de barros carvalho.
   Imprenta: São Paulo, M. Limonad, 1997.
   Descrição Física: 352 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.