Tipo
Livro
Autor
Reis, Henrique Marcello dos
Título
Resumo jurídico de direito do consumidor
Data
2004
Ementa

Sumário:A proteção jurídica do consumidor -- Das práticas abusivas, da proteção contratual e da defesa em juízo -- As sanções criminais às infrações das normas de consumo.

Classificação (CDDir)
342.5981
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [ 342.59 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Resumo jurídico de direito do consumidor / Henrique Marcello dos Reis, Claudia Nunes Pascon dos Reis ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2004.
   Descrição Física: 160 p. --
   ISBN: 8588813625
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

2024-08-13T01:01:49.000Z [ 11884874 ]