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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Aloísio Firmo Guimarães da
Título
O tipo penal previsto no art. 2., II, da Lei nº 8.137/90 e os tributos indiretos
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
342.1422
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
»»» Efeitos das obrigações [
342.142
]
»»»» Inexecução das obrigações [
342.1422
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista de assuntos criminais
/ Ministério Público Federal.
Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, 1993.
Referência: v. 5, n. 5, p. 160–165, 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
Normas Referenciadas
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
2023-01-28T23:57:39.000Z [ 9479503 ]