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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pessoa, Leonardo Ribeiro
Título
O princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2005
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 19, n. 126, p. 253–262, nov./dez., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STM
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
2023-01-29T00:21:07.000Z [ 9534482 ]