Tipo
Artigo de revista
Título
O regime de cumprimento de pena na lei nº 11.464/07
Data
2007
Ementa

Sumário:O regime de cumprimento de pena na lei nº 8.072/90: o subsitema de exceção -- O duplo enfoque do princípio individualizador -- O regime de pena na lei nº 11.464/07.

Classificação (CDDir)
341.58
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 15, n. 180, p. 7–9, nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.

2020-10-03T05:17:48.000Z [ 8880294 ]