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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Nitrini, Rodrigo Vidal
Título
Processo penal laico e a impossibilidade de criminalização de serviços metafísicos
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.5522
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [
341.552
]
»»»» Liberdade de culto [
341.5522
]
Publicação: Texto - Português
2015
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 23, n. 272, p. 13–14, jul., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:54:28.000Z [ 9621854 ]