A execução provisória da pena no Brasil e a irretroatividade da jurisprudência maléfica, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Caleffi, Paulo Saint Pastous

Título

A execução provisória da pena no Brasil e a irretroatividade da jurisprudência maléfica

Data

2018

Classificação (CDDir)

341.46526

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução provisória [ 341.46526 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 26, n. 304, p. 11–12, mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD