Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Data
2003
Ementa

Resumo:Análise de alguns pontos do acórdão proferido pelo TRF 4. Região que confirmou sentença proferida pelo juiz federal condenando uma pessoa jurídica e seu diretor por extração mineral, sem autorização oficial, acarretando a destruição da vegetação.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 11, n. 133, p. 7–9, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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