Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Paulo S. Xavier de
Título
Aspectos polêmicos no direito de execução penal
Data
2004
Ementa

Sumário:Da natureza jurídica da execução penal -- Da regressão de regime carcerário: reanalisando conceitos -- Remição: perdão ou resgate de parte da pena? -- Perda dos dias remidos: constitucionalidade do art. 127 da LEP.

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 11, n. 135, p. 11–12, fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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