Tipo
Artigo de revista
Autor
Cestaro, Marcel Del Bianco
Título
A inconstitucionalidade dos efeitos (muitas vezes) perenes resultantes de um processo penal
Data
2007
Ementa

Sumário:Da inconstitucionalidade formal -- Da insconstitucionalidade material -- A questão do sigilo dos dados do sistema do IIRGD.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 15, n. 181, p. 6–8, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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