Tipo
Artigo de revista
Título
A não tão (nova) natureza da ação penal no crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e a necessidade de modulação temporal da jurisprudência
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 20, n. 234, p. 12–13, maio, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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