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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
Título
A (perene) crise penitenciária e as normas penais placebo
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2007
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 14, n. 173, p. 12–13, abr., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 11.466, de 28 de Março de 2007
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de telefone celular.
2023-01-29T00:23:02.000Z [ 9538842 ]