Tipo
Artigo de revista
Título
Breves considerações sobre a lei nº 11.106, de 28.03.2005, que alterou o código penal
Data
2005
Ementa

Sumário:Posse sexual mediante fraude -- Atentado ao pudor mediante fraude -- Da sedução -- Do rapto -- Lenocínio e tráfico de pessoas -- Tráfico interno de pessoas -- Do adultério -- Revogação das causas de extinção da punibilidade dos incisos VII e VIII do art. 107 do CP.

Classificação (CDDir)
341.555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 13, n. 151, p. 13–14, jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

2022-06-25T14:33:38.000Z [ 9408020 ]