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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Feldens, Luciano
Título
A decisão descontitutiva do crédito tributário e a ação penal
Data
2000, 1999
Classificação (
CDDir
)
341.394
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
Publicação: Texto - Português
2000
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 8, n. 88, mar., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
1999
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 88, n. 770, p. 460–461, dez., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:55:58.000Z [ 9475641 ]