Tipo
Artigo de revista
Autor
Tavares, Heloisa Gaspar Martins
Título
Idade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o código de 1969
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 12, n. 144, p. 18–19, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de Outubro de 1969
 
 
Código Penal.
 
 
Decreto nº 5.083, de 1º de Dezembro de 1926
 
 
Institue o Codigo de Menores

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