Tipo
Artigo de revista
Título
Tráfico de entorpecentes, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e o art. 157 da Lei de execução penal
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.5463
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Suspensão condicional da pena. Sursis [ 341.5463 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 9, n. 103, p. 14–17, jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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