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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, Domingos Barroso da
Título
Um pouco mais sobre as atenuantes e a possibilidade de fixação da pena aquém do mínimo legal
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.5331
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
»»»» Circunstâncias atenuantes [
341.5331
]
Publicação: Texto - Português
2013
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 21, n. 243, p. 11–12, fev., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:55:34.000Z [ 9625333 ]