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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Abrão, Guilherme Rodrigues
Título
O que restará da presunção de inocência diante das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 no STF?
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.43
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
Publicação: Texto - Português
2018
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 26, n. 305, p. 12–13, abr., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:03:51.000Z [ 9651255 ]